http://www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/teoria-constitucional/46-aconstburg.html

vou compartilhar a transcrição em pdf também:

http://direitonapuc.files.wordpress.com/2009/03/a-constituinte-burguesa-resumo.pdf

Rodrigo Brigante

segue o link para o google book e a transcrição (em inglês) em um arquivo PDF.

clique aqui para ver o livro no Google Books

PDF:  clique aqui para ver o arquivo em PDF

Sieyès, What Is the Third Estate?

The plan of this book is fairly simple. We must ask ourselves three questions.

1. What is the Third Estate? Everything.

2. What has it been until now in the political order? Nothing.

3. What does it want to be? Something.

We are going to see whether the answers are correct. … We shall next examine the measures that have been tried and those that must still be taken for the Third Estate really to become something. Thus, we shall state:

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4. What the Ministers have attempted and what even the privileged orders propose to do for it.

5. What ought to have been done.

6. Finally, what remains to be done in order that the Third Estate should take its rightful place.

para o texto completo baixar o arquivo em pdf  ou ir para o google books.

http://direitopublicoufes.wordpress.com/2007/09/23/o-constitucionalismo-de-sieyes/

Abaixo segue a transcrição:

 Fichamento do livro “O que é o Terceiro Estado?” de Emmanuel Sieyés, que foi o precursor do Constitucionalismo francês. Esse texto dá uma visão diferente do constitucionalismo, fugindo um pouco da definição dos Estados (liberal, social ou neoliberal) e da Exegese Jurídica (jus-naturalismo, positivismo e pós-positivismo), em que pese a Revolução Francesa (que decorreu do Terceiro Estado) estar lotada de jus-naturalismo liberal.

Servirá, também, como primeiro posto a ser debatido. Espero que possa ajudar a ampliar o conhecimento e que possamos criar uma discussão saudável neste blog.

Segue o texto:

EMMANUEL JOSEPH SIEYÈS – A Constituinte Burguesa

                                    Inicialmente, cumpre-nos estabelecer os parâmetros históricos que embasaram a criação da teoria de Sieyés, dando ensejo ao livro de sua autoria “A Constituinte Burguesa”. Com a queda do império XXXX no século V, surgiram duas dinastias, a Merovíngia (Século V a VIII) e a Carolíngia (VIII a IX).

                                    Ainda na dinastia de Merovíngia, o Rei Clóvis sustenta o sistema feudal com a conversão da cultura/religião ao catolicismo. Já na dinastia dos Carolíngios, o Rei Carlos Magno expandiu o território sobre os povos germanos, formando um vasto império. Decaiu no século X, com a morte do Rei Luis I (filho de Carlos Magno), sendo que a disputa de seus 03 filhos pelo trono levou a uma guerra civil, o que, consequentemente, gerou um fortalecimento dos senhores feudais, já que os aspirantes precisavam da força política dos senhores feudais.

                                    Via de conseqüência, nenhum deles assume o trono, dando margem ao reinado de Hugo Capeto, mas com um governo fraco, pois não tinha força política sem os senhores feudais.

                                    Ainda nesse sistema de fraqueza, o Rei Luis IX assume (1226), fazendo uma reforma judiciária, retirando dos senhores feudais o que chamam de Juízo de Deus, ou seja, a capacidade de julgar as lides e conflitos, dando um grande passo para o fortalecimento do poder central.

                                    Continuando a dinastia dos Capeto, Felipe IV cria os estados gerais (1302), que se trata de órgão consultivo do rei francês, que tem como fito a representação com exatidão das diferentes castas sociais existentes na sociedade francesa:

                        a). Clero: igreja

                        b). Nobreza: às custas do rei

                        c). Terceiro estado: Todos os outros que não pertenciam ao clero e à nobreza, ex.: burguesia, população, etc.

                                    Os Estados Gerais eram compostos por todas as classes sociais, mas com representação desigual. O voto não era por cabeça, mas sim de acordo com o número de estados, o que gerava uma capacidade enorme de excluir o Terceiro Estado, tendo em vista que o interesse da nobreza e do clero em manter o poder era comum, sempre se unindo em detrimento do terceiro estado.

                                    Após os Capeto, surge a dinastia de Valois, e o Rei Felipe de Valois inicia a Guerra dos 100 anos com a Inglaterra (que não durou 100 anos), na qual brigavam pela posse da região de Flanders (industrial).  Tamanho foi o enfraquecimento do Rei Felipe, que ele chegou a transferir o poder para os Estados Gerais, que eram consultivos e passaram a controlar a França, provisoriamente (1337). Quando a França consegue reaver a região de Flanders, o controle volta para o poder do Rei.

                                    Em 1461 o Rei Luis XI assume o reinado francês, que travou batalha com Duque de Borgonha, que era um francês aliado com os ingleses (que tinham interesse na separação de forças do estado francês). Com a vitória, considera-se unificado o território franco, iniciando o Estado Nacional Francês, com aproximadamente 15 milhões de habitantes.

                                    O estado precisa se consolidar, e nada melhor do que expandir a burocracia (órgãos administrativos do estado), para que o estado ocupasse todo o território francês, para não deixar nenhum local sem representatividade.

                                    Na época, os cargos públicos eram comprados, ou seja, não existia concurso público, mas sim escolha pelo governo de cidadãos de acordo com as propostas pelas pessoas. Muitos burgueses, por terem muito dinheiro, acabaram comprando muitos cargos públicos (os menores, pois os maiores eram reservados à nobreza), vivendo, consequentemente, de renda desses cargos (ex.: coletor de impostos). Começaram, então a emprestar dinheiro a juros e viver dessa renda.

                                    Ocorre que o catolicismo sempre foi contrário à usura, o que deu ensejo ao aparecimento de uma nova religião que não se opusesse contra a usura, dando origem ao protestantismo, decorrente da usura dos burgueses. Surge, então, o Estado Huguenote, composto justamente por esses burgueses que compraram os cargos públicos.

                                    Um dos líderes burguês do protestantismo foi o Henrique de Navarra, pertencente à família Bourbon, vindo a ser a próxima dinastia francesa. Contudo, anteriormente, a igreja católica via essa ascensão como uma ameaça de poder e ao Estado Social, mas ela não conseguiu conter o avanço do Henrique de Navarro, que veio a ser rei em 1572.

                                    Trata-se da primeira dinastia francesa que não tem ligação de sangue com os conquistadores francos, mas sim por influência política.                                    

                                    O governo do Henrique IV, embora tivesse apoio do Estado Huguenote, não tinha uma boa representatividade, já que tinha muita oposição católica, o que levou o Rei a se converter ao Catolicismo (o que importa é ser rei).

                                    De fato, o conflito diminuiu, o que possibilitou um reinado mais ou menos de paz, contudo, um grupo católico que via essa conversão como uma farsa, se alia ao filho do Henrique IV e matam o rei.

                                    Assume então (1610) o filho assassino Luis XIII, católico. Para acalmar os ânimos, inicia uma política de concessão ao clero e à nobreza, para que estes não se opusessem ao seu reinado (isenção de tributos). Ele tinha de demonstrar que era contra as idéias de seu pai, longe dos protestantes burgueses.

                                    Em longo prazo, esses privilégios levaram o estado francês à bancarrota financeira, dando ensejo ao Absolutismo Francês.

                                    O absolutismo se sustentava nesse regime de concessão de privilégio, sendo iniciado, portanto, pelo Rei Luis XIII. Assim, o rei tinha controle absoluto do poder, pois as outras classes não tinham força para brigar, e as que tinham eram comprados pelos benefícios.

                                    Em 1786, a penúria do Estado Francês já fica insustentável, tendo que tomar alguma atitude modificativa, convocando os Estados Gerais. Vale destacar que várias tentativas anteriores existiram, mas a nobreza e o clero sempre boicotavam essas reuniões. A última tentativa foi de 1614.

                                    Assim, o Rei Luis XVII convoca os Estados Gerais para que revogassem os benefícios que nobreza e clero possuíam, principalmente os privilégios tributários. Foi denominada, então, de Reforma Tributária Francesa.

                                    A indicação de representante dos Estados Gerais era de cada estado, o que levou a um movimento político do país, o que foi uma grande novidade, pois já tinha mais de 150 anos sem uma convocatória. Assim, o Terceiro Estado percebeu uma chance de voltar ao poder francês, visto que não tinham privilégio algum fazia anos.

                                    Surge então Sieyés, que era um membro do clero, sem muito apoio em sua classe, criando, então, uma teoria em favor do 3º estado, buscando representatividade nos Estados Gerais.                                   

                                    Parece meio estranho um membro do clero fazer uma obra para legitimar a Terceira Classe, mas tinha aspirações políticas gananciosas, o que o levou a fazer concessões desde que pudesse ascender na estrutura da igreja. Esse caráter fez com que o chamado baixo clero o repreendesse, já que ele sempre queria agradar os chefes para ter uma indicação política, já que ele queria participar dos Estados gerais.

                                    Mesmo com essa política, ele não conseguiu uma indicação para compor o Estado Geral, representando o clero. O alto clero e o baixo clero não o apoiaram.

                                    Querendo participar do estado geral, Sieyés buscou apoio do Terceiro Estado, vez que não tinha impedimento que um nobre representasse o terceiro estado, por indicação, da mesma forma que um membro da igreja representasse a nobreza, etc.

                                    Nessa linha, Sieyés escreve a obra “O que é o Terceiro Estado?”, considerado como um manifesto político, para conseguir apoio dessa classe na representação dos Estados Gerais.

                                    Assim, não há pretensão de manifesto teórico para legitimar a ascensão da burguesia, mas sim um manifesto político. Contudo, o terceiro estado buscou esse manifesto para embasar tua vontade, dando base para a Revolução Francesa.

                                    Sieyés se apóia no conceito de nação para distinguir aqueles que representam a nação francesa e os que são usurpadores. Ou seja, a nação francesa é uma só, sendo composta pelo Terceiro Estado. Logo, a nação francesa era o terceiro estado, ou seja, considerava descendentes dos conquistadores francos apenas essa classe.

                                    Consequentemente, quem não pertence à nação francesa é considerado como usurpador (nobreza e clero). Usurpador, por sua vez, são todos que possuem privilégio desigual, e que não seguem a linha sanguínea franca.

                                    A verdadeira nação tem relação de representação com os antigos conquistadores francos, e a dinastia que reinava à época (Bourbon) não tinha linha sanguínea com os francos, tentando tirar, com isso, a legitimidade do rei.

                                    O 3º Estado está ligado aos francos, pois são sangue do sangue dos conquistadores, e, por conseqüência, tem legitimidade sobre o território, não deixando para “estrangeiros” usurpadores (clero e nobreza).

                                    É um argumento de retórica, na época muito convincente, e, em sendo nação, o terceiro estado se achava no dever, poder e obrigação de ditar as regras do estado francês. E se não tiver 3º estado, a França não funciona, pois não teriam impostos, médicos, advogados, roupas, etc.

                                    Todavia, o 3º estado, mesmo sendo a nação, não impunha regras algumas, e Sieyés dizia que o 3º estado não era nada, mas podia e tinha que ser tudo.

                                    Essa classe era amplamente discriminada no meio social, e mesmo seus membros mais ricos tinham acessos à cargos públicos limitados, visto que os cargos de maior importância (juízes) ficavam separados à nobreza.

                                    É uma grande contradição da vontade de Sieyés com essa 3ª proposta de permitir somente membro do 3º Estado, pois ele era do clero, não tendo mobilidade social para se transferir à outra casta. Mesmo assim, ele foi indicado pelo 3º Estado para a sessão dos Estados Gerais, contrariando sua própria proposta.

                                    Sieyés divide em cidadania ativa e passiva, que se relaciona com o conceito de nação. Se somente 3º estado é nação, somente eles possuem poder de representação política, logo somente eles possuem a cidadania ativa, tendo capacidade de representar a nação. Ao passo que a nobreza e clero tinham a cidadania passiva, que é ser representado, mas não representar.

                                    Para uma pessoa ter a cidadania ativa, não pode ter qualquer tipo de privilégio, pois se você tem um privilégio, não poderá versar sobre a coisa pública de forma desinteressada.

                        Surgiu então um problema para Sieyés, devendo este legitimar a ruptura de poder, dando base para seu novo ordenamento. Trata-se, pois, de uma jogada que ele faz, dizendo que a nação está sempre no estado de natureza, mas não no civil, pois se assim estivesse deveria seguir as normas do contrato social. Mas estando fora do estado civil, ela não tem essas limitações impostas por Locke, etc.

                                    O autor chama essa falta de limites de PODER CONSTITUINTE, pois, se é ilimitado o poder do 3º estado (nação), pode este criar uma nova constituição para se legitimar e impor suas regras, criando o novo estado.

fonte: http://direitopublicoufes.wordpress.com/2007/09/23/o-constitucionalismo-de-sieyes/

O debate entre Universalistas e os Relativistas culturais retoma o velho dilema sobre o alcançe das normas de Direitos Humanos: Podem elas ter um sentido universal ou são cultiralmente relativas?

Podem as normas de Direitos Humanos ter um sentido universal ou são cultiralmente relativas? Pode-se falar em um Parâmetro Internacional Mínimo, ou o pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal? Deve-se respeitar a moral e culturas dos diferentes povos, mesmo que isso signifique que em algumas culturas torturas, flagelação e tratamento desumano sejam aceitos por sociedades e religiões? A imposição da Declaração Universal aos países culturalmente diferentes revela uma dominação de soberana e absolutismo do Ocidente moderno? Este é o debate deste post.

Baseado no Livro : Direitos Humanos e o Direito Constituiconal Internacional – Flávia Piovesan

Para os relativistas, a noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determina­da sociedade. Sob esse prisma, cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas cir­cunstâncias culturais e históricas de cada sociedade. Nesse sentido, acredi­tam os relativistas, o pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal, tornando-se necessário que se respeitem as diferenças culturais apresentadas por cada sociedade, bem como seu peculiar sistema moral. A título de exemplo, bastaria citar as diferenças de padrões morais e culturais entre o islamismo e o hinduísmo e o mundo ocidental, no que tange ao movimento de direitos humanos. Como ilustração, caberia mencionar a adoção da prática de mutilação feminina por muitas so­ciedades da cultura não ocidental.

Na ótica relativista há o primado do coletivismo. Isto é, o ponto de partida é a coletividade, e o indivíduo é percebido como parte integrante da sociedade. Como se verá, diversamente, na ótica universalista, há o prima­do do individualismo. O ponto de partida é o individuo, sua liberdade e autonomia, para que, então, se avance na percepção dos grupos e das cole­tividades.

Nas lições de R. J. Vincent: “O que a doutrina do relativismo cultural pretende? Primeiramente, ela sustenta que as regras sobre a moral variam de lugar para lugar. Em segundo lugar, ela afirma que a forma de compre­ensão dessa diversidade é colocar-se no contexto cultural em que ela se apresenta. E, em terceiro lugar, ela observa que as reivindicações morais derivam de um contexto cultural, que em si mesmo é a fonte de sua valida­de. Não há moral universal, já que a história do mundo é a história de uma pluralidade de culturas e, neste sentido, buscar uma universalidade, ou até mesmo o princípio de universalidade clamado por Kant, como critério para toda moralidade, é uma versão imperialista de tentar fazer com que valores de uma determinada cultura sejam gerais. (…) Há uma pluralidade de culturas no mundo e essas culturas produzem seus próprios valores“.

Para Jack Donnelly, há diversas correntes relativistas: A radical, que concebe a cultura como fonte única de validade de um direito ou regra moral; a forte, que combebe a cultura como principal fonte de direito e a fraca, que considera importante a cultura como fonte do Direito.

Note-se que os instrumentos internacionais de direitos humanos são claramente universalistas, uma vez que buscam assegurar a proteção uni­versal dos direitos e liberdades fundamentais de TODOS, em qualquer lugar.

Em face disso, ainda que a prerrogativa de exercer a própria cultura seja um direito funda­mental (inclusive previsto na Declaração Universal), nenhuma concessão é feita às “peculiaridades culturais” quando houver risco de violação a direi­tos humanos fundamentais. Isto é, para os universalistas o fundamento dos direitos humanos é a dignidade humana, como valor intrínseco à própria condição humana. Nesse sentido, qualquer afronta ao chamado “mínimo ético irredutível” que comprometa a dignidade humana, ainda que em nome da cultura, importará em violação a direitos humanos.

Na análise dos relativistas, a pretensão de universalidade desses ins­trumentos simboliza a arrogância do imperialismo cultural do mundo oci­dental, que tenta universalizar suas próprias crenças. A noção universal de direitos humanos é identificada como uma noção construída pelo modelo ocidental. O universalismo induz, nessa visão, à destruição da diversidade cultural.

A essa crítica reagem os universalistas, alegando que a posição relati­vista revela o esforço de justificar graves casos de violações dos direitos humanos que, com base no sofisticado argumento do relativismo cultural, ficariam imunes ao controle da comunidade internacional. Argumentam que a existência de normas universais pertinentes ao valor da dignidade huma­na constitui exigência do mundo contemporâneo. Acrescentam ainda que, se diversos Estados optaram por ratificar instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, é porque consentiram em respeitar tais di­reitos, não podendo isentar-se do controle da comunidade internacional na hipótese de violação desses direitos e, portanto, de descumprimento de obrigações internacionais.

A Declaração de Viena, adotada em 25 de junho de 1993, buscou res­ponder a esse debate quando estabeleceu, em seu § 5º: “Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos globalmente, de maneira justa e equânime, com os mesmos parâmetros e com a mesma ênfase. As particularidades nacionais e regionais e bases históricas, culturais e religiosas devem ser consideradas, mas é obrigação dos Estados, indepen­dentemente de seu sistema político, econômico e cultural, promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”.

Na avaliação de Antônio Augusto Cançado Trindade: “Compreendeu-se finalmente que a universalidade é enriquecida pela diversidade cultural, a qual jamais pode ser invocada para justificar a denegação ou violação dos direitos hu­manos”.

Adotando a lição de Jack Donnelly, pode-se concluir que a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993 acolheu a corrente do forte universalismo ou fraco relativismo cultural. No entendimento do autor: “Eu acre­dito que nós podemos, justificadamente, insistir em alguma forma de um fraco relativismo cultural — que é, por sua vez, um razoavelmente forte universalismo. É preciso permitir, em grau limitado, variações culturais no modo e na interpretação de direitos humanos, mas é necessário insistir na sua universalidade moral e fundamental. Os direitos humanos são, para usar uma apropriada frase paradoxal, relativamente universais”.

Boaventura de Sousa Santos defende uma concepção multicultural de direitos humanos, inspirada no diálogo entre as culturas para compor um multiculturalismo emancipatório. Diz ele que todas as culturas possuem concepções distintas de dignidade humana, mas são incompletas. “Haver-se-ia que aumentar a consciência dessas incompletudes culturais mútuas, como pressuposto para um diálogo intercultural. A construção de uma concepção multicultural dos direitos humanos decorreria desse diálogo intercultural”.

No mesmo sentido, Joaquin Herrera Flores sustenta um universalismo de confluência, ou seja. um universalismo de ponto de chegada, e não de ponto de partida. Diz ele que não devemos propor Direitos Humanos como um ponto de partida, pois isso é um campo de desencontros. “Ao universal há que se chegar — universalismo de chegada ou de confluência — depois (não antes de) um processo conflitivo, discursivo de diálogo (…). Falamos de entrecruzamento e não de uma mera superposição de propostas”.

Bhikhu Parekh defende um universalismo pluralista, não etnocêntrico, baseado no diálogo intercultural. “O objetivo de um diálogo intercultural é alcançar um catálogo de valores que tenha a concordância de todos os participantes. A preocupação não deve ser desco­brir valores, mas sim buscar um consenso em torno deles. (…) É possível e necessário desenvolver um catálogo de valores universais não-etnocêntricos, por meio de um diálogo inter-cultural aberto, no qual os participantes decidam quais os valores a serem respeitados. (…) Esta posição poderia ser classificada como um universalismo pluralista“.

A exemplo, poderíamos incluir neste catálogo o valor das culturas asiáticas (com destaque ao Budismo) que enfatizam a importân­cia da liberdade e da tolerância.

Acredita-se, de igual modo. que a abertura do diálogo entre as culturas, com respeito à diversidade e com base no reconhecimento do outro, como ser pleno de dignidade e direitos, é condição para a celebração de uma cultura dos direitos humanos, inspirada pela observância do “mínimo ético irredutível”, alcançado por um universalismo de confluência.

Esse universalismo de confluência, fomentado pelo ativo protagonismo da sociedade civil internacional, a partir de suas demandas e reivindicações morais, é que assegurará a legitimidade do processo de construção de parâmetros internacionais mínimos voltados à proteção dos direitos humanos.

Antes de expor minha opnião, gostaria de inserir algumas linhas sobre o impacto histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A Declaração de 1948 introduz extraordinária inovação ao conter uma linguagem de direitos até então inédita. Combinando o discurso liberal da cidadania com o discurso social, a Declaração passa a elencar tanto direitos civis e políticos (arts. 3º a 21) como direitos sociais, econômicos e culturais (arts. 22 a 28). Duas são as inovações introduzidas pela Declaração ao conjugar o valor da liberdade com o da igualdade: a) parificar, em igualdade de importância, os direitos civis e políticos (liberdade) e os direitos econômicos, sociais e culturais (igualdade); e b) afirmar a inter-relação, indivisibilidade e interdependência de tais direitos.

Seja por fixar a idéia de que os direitos humanos são universais, decorrentes da dignidade humana e não derivados das peculiaridades sociais e culturais de determinada sociedade, seja por incluir em seu elenco não só direitos civis e políticos, mas também sociais, econômicos e culturais, a Declaração de 1948 demarca a concepção contemporânea dos direitos humanos.

Minha Opnião:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos inovou em 1948. Influenciou a grande maioria de países e suas constituições. Antes disso, nenhum país oferecia os direitos de primeira geração E os de segunda geração concomitantemente. A Declaração conseguiu unir as duas, modificou a mentalidade dos países, que perceberam que a não-intervenção do Estado assegura a Liberdade, mas que a intervenção do Estado em assuntos sociais, culturais e econômicos asseguram a Igualdade. Juntos, Igualdade e Liberdade asseguram a dignidade humana.

Seria hora de inovar novamente?

Ao buscar o universalismo pluralista, seria chegado o momento de adicionar mais conquistas aos Direitos Humanos? Hora de adicionar o que as outras culturas (não ocidentais) têm de valor para os Direitos Humanos e influenciar o mundo capitalista com esses valores? E também influenciar as culturas que ainda têm um sistema de crenças e de valores inferiores ao “Mínimo Universal” para que estas também possam progredir?

Entendo que sim, pois até nas culturas que por crença colocam a mulher em uma posição inferior, e com base nisto mutilam sexualmente garotas ainda crianças, estas mesmas culturas possuem mulheres que são protegidas desta prática. As mulheres dos nobres, ou dos que estão no poder não se submetem a tal degradação. Isto demonstra que embora a cultura deva ser respeitada, deve-se incentivar o progresso desta, para que, tal qual nos países que já se civilizaram, deixando um estado bárbaro para outro mais sociável que valoriza o ser humano, o mesmo possa ocorrer em todas as culturas, pois todas demonstram o valor de pelo menos parte de seus integrantes, o que deve ser estendido a TODOS, por ser UNIVERSAL.

Ora, os Universalistas não desejam impor os direitos humanos, mas apenas incentivam os países que já os reconhecem que consigam cumpri-lo de fato, e não apenas no papel. A Declaração de Viena de 1993 teve 171 Estados participantes, de modo que a adesão foi consensual, e não imposta (ver nota (1) no final do texto). O líder do Estado que a assinou reconheceu que os direitos humanos que ele mesmo já goza, na sua posição privilegiada dentro de sua sociedade precisam ser estendidos a todos os outros seres humanos que vivem no alcance de sua liderança, ficando a seu encargo dirimir eventuais conflitos com as crenças e valores de sua diversidade cultural, liderando a incorporação do respeito ao ser humano à essas culturas. Ora, essa mesma cultura não encontrou um meio de agradar as crenças religiosas, os costumes do povo e os interesses políticos do governo que os lidera? Da mesma forma, deverá encontrar um meio de harmonizar a sua cultura aos princípios mínimos de proteção universal dos direitos humanos.

Assim, uma vez assumido o compromisso de um Estado em patrocinar e zelar pelos direitos humanos de todos dentro de sua soberania, e isto de deu há 15 anos atrás, deve o atual líder do Estado deixar quaisquer interesses individuais de lado para cumprir com o interesse da coletividade a quem ele representa. Ele deverá honrar o compromisso assumido pelo líder anterior, em benefício dos direitos humanos. Tal fato haveria de agradar qualquer relativista!

Concluo que deve haver um patamar mínimo de Direitos Humanos no mundo todo, e que o rol desses direitos mínimos ainda não está completo, nem é absoluto. Comportará mais e mais conquistas, conforme a humanidade progride e avança desenvolvendo direitos de 4ª, 5ª, 6ª gerações, conjugando todas essas conquistas em uma soma, que levará ao mais importante: a plena valorização e defesa do ser fundamental à existência da sociedade: o Ser Humano.

Nota (1) = Vale transcrever uma passagem do discurso do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Warren Christopher, na sessão de abertura da Conferência de Viena, em junho de 1993: “Que cada um de nós venha de diferentes culturas não absolve nenhum de nós da obrigação de cumprir a Declaração Universal. Tortura, estupro, anti-semitismo, detenção arbitrária, lim­peza étnica e desaparecimentos políticos — nenhum destes atos é tolerado por qualquer crença, credo ou cultura que respeita a humanidade. Nem mesmo podem ser eles justificados como demandas de um desenvolvimento econômico ou expediente político. Nós respeitamos as características religiosas, sociais e culturais que fazem cada país único. Mas nós não podemos deixar com que o relativismo cultural se transforme em refúgio para a repressão. Os princípios universais da Declaração da ONU colocam os indivíduos em primeiro lugar. Nós rejeitamos qualquer tentativa de qualquer Estado de relegar seus cidadãos a um status menor de dignidade humana. Não há contradição entre os princípios universais da Declara­ção da ONU e as culturas que enriquecem a comunidade internacional. O abismo real re­pousa entre as cínicas escusas de regimes opressivos e a sincera aspiração de seu povo”.

Bibliografia básica: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, Flávia Piovesan, 8ª Edição

Por Rodrigo Lusitano Brigante